1.1 As Campanha de Incentivo de vendas, doravante designada simplesmente Campanha, é destinada aos vendedores dos Varejistas Parceiros previamente selecionados pelas indústrias moveleiras participantes, doravante designadas Realizadoras.
1.2 A Campanha estará disponível para acesso na plataforma ClubMoveleiro (endereço: https://app.clubmoveleiro.com.br).
1.3 O período de vigência de cada Campanha será determinado exclusivamente pelas Realizadoras, que poderão, a qualquer momento e a seu critério, definir ou alterar a data de encerramento, mediante comunicação formal aos Participantes através da plataforma da Campanha.
1.4 A presente distribuição gratuita de prêmios não configura qualquer tipo de concurso, vale-prêmio, sorteio ou operação assemelhada e independe de qualquer modalidade de sorte, forma de aleatoriedade ou competição.
1.5 A Campanha poderá criar ações de fidelização e/ou promocionais que permitirão o acúmulo de pontos, as quais serão divulgadas na plataforma da Campanha, por meio de campanhas específicas. A vigência e as condições de cada campanha de fidelização e/ou ações promocionais realizadas no âmbito da Campanha estarão disponíveis no site, em regulamentos específicos.
2.1 O aceite a este Regulamento se dará no momento do clique do Participante no botão Realizar primeiro acesso, quando acessar pela primeira vez a Plataforma, estando a utilização condicionada à integral aceitação do quanto disposto no presente documento, sendo certo que, caso o Participante não concorde com o quanto aqui estipulado, deverá se abster de acessar a Campanha.
2.2 Exceto em caso de expressa previsão legal em sentido contrário, este Regulamento poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, a exclusivo critério do ClubMoveleiro ou da Realizadora, independentemente de qualquer formalidade e comunicação, cabendo ao Participante verificar novamente o conteúdo a cada modificação, conforme data de atualização constante ao final deste documento.
2.3 A continuidade de utilização da Campanha pelo Participante implicará na irrestrita aceitação das condições fixadas, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas.
3.1 Estão elegíveis a participar da Campanha os vendedores dos Varejistas Parceiros, que forem empregados dos mesmos, em todo território nacional.
3.2 Para participar da Campanha, os Participantes deverão completar o cadastro no site preenchendo os dados solicitados e dar aceite no regulamento.
3.3 Os Participantes asseguram a veracidade das informações prestadas no momento do cadastro e se responsabilizam, em qualquer hipótese, por eventual preenchimento indevido.
3.4 A participação nesse Programa é voluntária e gratuita, não havendo qualquer sanção aos elegíveis que optarem por não participar.
3.5 Serão considerados Participantes inativos aqueles que, por qualquer motivo, forem desligados das lojas dos Varejistas Parceiros, observado o disposto na cláusula 4.7.
4.1 O participante que vender produtos incentivados de cada produto participante da campanha, receberá pontos na plataforma do programa que podem ser trocados por prêmios dentro do sistema.
4.2 O valor da pontuação é cadastrado pela Realizadora no momento da parametrização das campanhas.
4.3 A apuração dos resultados será realizada com base nos relatórios de vendas emitidos pelos Varejistas Parceiros.
4.4 A Realizadora poderá promover campanhas de fidelização e ações promocionais, cujas mecânicas e condições de participações serão disponibilizadas aos Participantes no site do ClubMoveleiro. O extrato com movimentação de crédito e resgate de prêmios poderão ser acessados no site do ClubMoveleiro.
4.5 A Realizadora reserva-se o direito de efetuar qualquer modificação na realização das Campanhas de fidelização e ações promocionais, podendo prorrogá-las ou suspendê-las a seu exclusivo critério.
4.6 Caso o participante seja desligado das lojas do Varejista Parceiro perderá automaticamente o direito ao recebimento de qualquer nova premiação. Os pontos já recebidos por estes participantes poderão ser resgatados no prazo de 60 (sessenta) dias.
5.1 O ClubMoveleiro em conjunto com a Realizadora e o Varejista Parceiro irão apurar os resultados de cada Participante, os quais serão premiados com pontos no catálogo de prêmios da Campanha.
5.2 Os pontos serão creditados mensalmente na plataforma do ClubMoveleiro proporcionalmente às vendas realizadas, tendo como base os relatórios de vendas validos pelo Varejista Parceiro.
5.3 A pontuação ficará retida enquanto pendente a formalização do repasse financeiro correspondente pela Realizadora, não gerando direito a resgate antes da efetiva liberação.
5.4 A quantidade de pontos concedida pela Realizadora poderá ser ajustada, sem aviso prévio, e as regras estarão disponíveis para consulta no site do ClubMoveleiro.
6.1 O ClubMoveleiro em conjunto com a Realizadora poderá estabelecer outras mecânicas por meio das quais o Participante receba pontos no catálogo de prêmios da Campanha.
6.2 Os pontos eventualmente acumulados na vigência da Campanha, de acordo com a mecânica estabelecida em cada mês, poderão ser resgatados pelos prêmios disponíveis no catálogo da campanha, de acordo com a quantidade de pontos acumulada até o momento do resgate e a disponibilidade dos prêmios escolhidos.
6.2.1 A quantidade de pontos necessária para resgate de produtos e serviços no catálogo de prêmios poderá ser alterada pela Realizadora a qualquer tempo, cabendo ao Participante observar as informações indicadas no momento da conclusão do resgate.
6.2.2 Os fornecedores que compõem o catálogo de prêmios poderão ser alterados sem aviso prévio, cabendo ao Participante consultar aqueles que estão disponíveis no momento do resgate.
6.3 Ao resgatar um prêmio, os pontos não utilizados continuam no Extrato de Pontuação do Participante para futuros resgate. Caberá ao Participante escolher resgatar prêmios ou aguardar para acumular mais pontos e resgatá-los por prêmios mais valiosos.
6.4 Os pontos são válidos por 12 meses, período após o qual serão expirados, sem direito à reembolso.
6.4.1 É de responsabilidade exclusiva do Participante utilizar seus pontos, antes da expiração do prazo, não se responsabilizando o ClubMoveleiro e a Realizadora, em hipótese alguma, caso o Participante não os utilize, dentro do prazo máximo estipulado.
6.4.2 Em caso de resgate, os pontos serão descontados em ordem cronológica, dos mais antigos para os mais recentes.
6.5 Os pontos não poderão ser combinados ou de qualquer forma trocados em conjunto com outras promoções, cupons, descontos ou ofertas especiais, tampouco somados com os pontos de outro Participante.
6.5.1 Não será permitida a transferência de pontos entre os vendedores Participantes.
6.6 O Participante deverá informar corretamente o endereço de entrega dos prêmios, mantendo-o atualizado, o qual, obrigatoriamente, deverá ser o endereço previamente cadastrado na Campanha e válido para entrega em território brasileiro. Será necessário que haja uma pessoa disponível para recebimento dos produtos resgatados, em horário comercial.
6.7 O prazo de entrega poderá variar e será informado pelo fornecedor do produto/serviço escolhido no momento do resgate.
6.8 O ClubMoveleiro e a Realizadora se isentam de responsabilidade por qualquer problema que eventualmente decorra da aquisição da oferta pelo Participante, tais como cobranças indevidas, atrasos na entrega, avaria dos produtos, entregas incorretas ou embalagens violadas, as quais são de responsabilidade exclusiva dos parceiros/fornecedores. As reclamações e trocas deverão ser realizadas diretamente pelo Participante ao parceiro/fornecedor.
6.9 A entrega dos prêmios e benefícios escolhidos no site da Campanha será de total e exclusiva responsabilidade do Fornecedor, ficando o ClubMoveleiro e a Realizadora desde já isenta de qualquer tipo de responsabilidade por vícios e defeitos.
6.10 O custo do frete dos itens resgatados é de responsabilidade do Participante e deverá ser pago com pontos da Campanha.
6.11 Não será permitido ao Participante alterar e/ou desistir dos pedidos de vouchers por sua natureza não permitam o cancelamento.
6.12 O ClubMoveleiro e a Realizadora atuam apenas como intermediadora entre o Participante e a rede de parceiros credenciados no catálogo de prêmios. Desta forma, a entrega dos produtos ou a prestação dos serviços pelos estabelecimentos escolhidos pelo Participante é de exclusiva responsabilidade destes, não se responsabilizando o ClubMoveleiro e a Realizadora por quaisquer atrasos ou falhas na entrega dos produtos ou na prestação dos serviços
6.13 Eventual dúvida ou problema decorrente da entrega e/ou qualidade dos prêmios e benefícios deverá ser sanado pelo Participante diretamente com o Fornecedor escolhido, ficando o ClubMoveleiro e a Realizadora isentas de qualquer responsabilidade neste sentido.
6.14 A troca dos pontos pelos produtos ou serviços estão sujeitos à disponibilidade. A operação de troca por alguns produtos ou serviços poderá não ser concluída, em razão de sua indisponibilidade.
6.15 Para resgates via PIX, é obrigatória a utilização de chave PIX CPF ativa e nominalmente vinculada ao participante beneficiário. Fica expressamente vedado o uso de chaves PIX de terceiros para fins de resgate.
6.16 Os pontos do Participante poderão ser bloqueados e/ou cancelados nas seguintes hipóteses:
6.16.1 Os pontos cancelados e/ou bloqueados não poderão ser utilizados para realização de resgates.
É expressamente proibida toda e qualquer forma de comercialização de pontos na Campanha pelos Participantes. A comprovação de tal prática ensejará a imediata exclusão do Participante da Campanha e o cancelamento de seus pontos, sem direito a compensação ou indenização de qualquer natureza.
Os pontos são pessoais e não se transmitirão por venda, sucessão ou herança.
Os preços das ofertas poderão sofrer alterações sem aviso prévio e deverão ser consultados pelo Participante no momento da efetiva aquisição, na conclusão do resgate.
As taxas para realização dos resgates de pontos por prêmios são descontadas no momento do resgate de forma automática no site da campanha, sendo 10% do valor disponível mais R$ 08,00 fixo por cada solicitação de resgate.
7.1 Ao participar deste Programa, nos termos deste Regulamento, os Participantes declaram expressamente de forma irrevogável e irretratável que têm ciência e estão de acordo com todas as suas condições, assim como isentam o ClubMoveleiro, suas companhias coligadas, subsidiárias e afiliadas, inclusive seus respectivos funcionários, representantes, prestadores de serviços e agentes ou qualquer outra pessoa ou organização envolvida diretamente ou indiretamente neste Programa, de toda e qualquer responsabilidade, perdas e danos, decorrentes de sua participação ou recebimento e utilização de qualquer prêmio ou benefício.
7.1.1 O ClubMoveleiro não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os Participantes possam ter oriundos da participação na Campanha, da aceitação dos prêmios, ou ainda, de situações que estejam fora do controle do ClubMoveleiro.
7.2 O presente Regulamento estará disponível para consulta no site do ClubMoveleiro, substituindo e revogando os eventuais regulamentos anteriores, registrados ou não, para todos os fins e direitos que se fizerem necessários.
7.3 O ClubMoveleiro e a Realizadora se reservam o direito de alterar ou suspender a Campanha a qualquer tempo, inclusive em caso de força maior ou necessidade, comprometendo-se a comunicar tal fato, caso ocorra, pelo site/portal da Campanha, com 30 dias de antecedência. Os pontos não resgatados após 180 (cento e oitenta) dias do término do programa Club Moveleiro serão expirados, sem direito à Reembolso.
7.4 O Participante poderá, a qualquer tempo, cancelar sua participação na Campanha, mediante comunicação ao Representante do Varejista Parceiro, que solicitará pelo e-mail suporte@clubmoveleiro.com.br ao ClubMoveleiro que realize o descredenciamento.
7.5 Se, por alguma razão legal ou proibição decorrente de alterações legislativas ou regulamentação governamental, a Campanha não puder ter seu regulamento ou benefícios cumpridos em sua totalidade, o ClubMoveleiro e a Realizadora estarão isentas de responsabilidades perante os Participantes e/ou terceiros envolvidos.
7.6 Os casos omissos e não previstos neste regulamento serão solucionados por uma comissão formada pela administração da Campanha em conjunto com o ClubMoveleiro, com prudência e razoabilidade, tendo suas decisões caráter definitivo e irrecorrível. A comissão determinará o critério a aplicar em qualquer situação não prevista nas presentes regras, sendo a sua única autoridade interpretativa, reservando-se o direito de efetuar qualquer modificação na realização deste Programa, podendo prorrogá-la ou suspendê-la a seu exclusivo critério.
7.7 Os prêmios são individuais e intransferíveis. Os Participantes não poderão transferir seus pontos entre si ou a terceiros.
7.8 As mecânicas utilizadas na Campanha não caracterizam remuneração ou acréscimo salarial de qualquer tipo, nem vínculo empregatício.
7.9 Todas as imagens disponibilizadas na Plataforma e em todas as comunicações de divulgação da Campanha são meramente ilustrativas. Os objetos poderão estar em tamanho inferior ou superior ao real e não representar a oferta em sua totalidade.
7.10 Os Participantes autorizam a veiculação de seu nome, imagem e som de voz, bem como concedem gratuitamente, os direitos patrimoniais e licenciam os direitos extrapatrimoniais de autor sobre a obra eventualmente criada pelo Participante em decorrência de sua participação na Campanha, pelo prazo de sua proteção, para utilização total ou parcial, em fotos, cartazes, filmes, spots em qualquer tipo de mídia (analógica ou digital) e peças promocionais para a divulgação da conquista do prêmio ou em quaisquer outros suportes e/ou meio de transmissão, retransmissão digital, enfim, qualquer meio de difusão audiovisual ou visual com ou sem provedor, sem que a Realizadora tenha que fazer quaisquer pagamentos para tanto.
7.11 O ClubMoveleiro compromete-se a respeitar a confidencialidade de todos e quaisquer dados e informações relativas a uma pessoa física através da qual a mesma possa ser identificada ou identificável (“Dados Pessoais”) ou comerciais eventualmente coletados através da internet, independentemente do sistema de coleta utilizado, sejam das Partes ou de quaisquer terceiros (os “Dados Eletrônicos”), observando, para tanto, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Decreto nº 8.771/2016 (Regulamento do Marco Civil da Internet), bem como quaisquer outras leis relativas à proteção de dados pessoais obtidos através da internet que vierem a ser promulgadas na República Federativa do Brasil ou entrarem em vigor no curso da vigência deste Contrato.
7.12 Os participantes, autorizam expressamente o ClubMoveleiro a fazer o tratamento de dados pessoais nos termos descritos no presente regulamento, apresentados por ocasião da sua participação neste Programa, para que estes sejam usados pelo ClubMoveleiro (ou terceiros ligados ao desenvolvimento da Campanha), para fins de desenvolvimento e implementação da Campanha, bem como para fins de relacionamento com o Participante, sem o direito de obter o reconhecimento, compensação ou remuneração de qualquer espécie para tal uso.
7.13 O ClubMoveleiro preza pela privacidade dos Participantes e utiliza os dados pessoais coletados somente para fins relacionados ao presente Programa, exclusivamente para o gerenciamento da Campanha e ações promocionais, identificação dos Participantes, comunicação, treinamentos, acompanhamento de desempenho, disponibilização de extratos e troca de pontos, entrega de premiação/produtos, elaboração de relatórios e demais análises aplicáveis, inclusive para fins estatísticos, para o contato da Campanha e Parceiros com os Participantes, podendo incluir, envio de e-mail marketing, WhatsApp, SMS ou outros meios de comunicação disponíveis.. Ao participar da promoção, o Participante expressamente concorda com essa operação. Ao participar da Campanha o Participante dá o seu consentimento expresso para utilização de seus dados pessoais para as finalidades acima indicadas, podendo revogá-lo a qualquer momento, por meios dos contatos disponibilizados no site.
7.14 O participante, caso queira, poderá solicitar ao ClubMoveleiro a exclusão de seus dados pessoais, a qualquer tempo do banco de dados da Campanha. Todavia, caso a solicitação ocorra durante o período de vigência da Campanha, fica ciente de que a sua participação restará prejudicada, uma vez que os dados pessoais são necessários para garantir sua participação, e isso implicará na sua desclassificação.
7.12 A participação na Campanha não gerará aos Participantes nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste Regulamento.
7.13 Na hipótese de verificação de fraude, tentativa ou suspeita de fraude, a pontuação atribuída ao Participante será bloqueada, ainda que nem todos os dados, registros e informações tenham resultado do uso de tais meios e/ou sido realizados com tal finalidade. Uma vez confirmada a fraude, o Participante será automaticamente excluído da Campanha, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
7.14 Na hipótese de conflito entre o disposto nesse Regulamento e o disposto nos demais materiais de divulgação da Campanha, prevalecerá o disposto nesse regulamento.
7.15 O Participante assume total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados pela sua participação na Campanha e pela licença dos direitos de autor, estando esses direitos livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus ou restrições.
7.16 Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca do Participante, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.